Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos regulam o uso da plataforma Agenda Ideal.

Ao marcar a opção de aceite e criar uma conta, a pessoa responsável declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, e que tem poderes para contratar em nome do estabelecimento. Quem não concordar não deve utilizar a plataforma.

O cadastro é destinado a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade civil para contratar.

2. Como o Agenda Ideal funciona

O Agenda Ideal é um software de agendamento e gestão, acessado pela internet, para estabelecimentos como barbearias, salões, manicures e outros prestadores de serviços. Entre as funcionalidades estão:

• página pública de agendamento, em que os clientes escolhem serviço, profissional, data e horário;
• agenda organizada por profissional, com horários de trabalho, intervalos e bloqueios;
• cadastro de serviços, profissionais e usuários da equipe, com perfis de acesso;
• lembretes de agendamento por WhatsApp e confirmação do agendamento pelo próprio cliente;
• controle financeiro do estabelecimento.

O Agenda Ideal é uma ferramenta de apoio. O atendimento, os serviços prestados, os preços praticados e o relacionamento com os clientes são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento.

3. Criação e responsabilidade sobre a conta

• O estabelecimento deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro e mantê-los atualizados.
• O e-mail da conta precisa ser confirmado para liberar o acesso ao sistema.
• O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Cada pessoa da equipe deve usar o seu próprio usuário.
• O administrador do estabelecimento é responsável por criar, desativar e definir o perfil de acesso dos usuários da sua equipe.
• Todas as ações realizadas com os acessos da conta são de responsabilidade do estabelecimento. Em caso de suspeita de uso indevido, a senha deve ser alterada e o Agenda Ideal deve ser avisado.

4. Dados cadastrados pelo estabelecimento

O estabelecimento é o único responsável pelas informações, textos e imagens que cadastra no sistema — como nome, logotipo, telefone, serviços, preços, fotos e descrições de profissionais — e declara que tem o direito de utilizá-los, inclusive as imagens e os dados dos profissionais exibidos na página pública de agendamento.

As informações que o estabelecimento decide divulgar na página pública podem ser vistas por qualquer pessoa que acesse o link de agendamento.

5. Dados dos clientes

Em relação aos dados pessoais dos seus clientes (como nome, telefone/WhatsApp e informações de agendamento), o estabelecimento é o controlador e o Agenda Ideal atua como operador, nos termos da LGPD. Por isso, o estabelecimento se compromete a:

• tratar os dados dos clientes de acordo com a LGPD e com uma base legal adequada;
• inserir no sistema apenas dados necessários ao atendimento e ao agendamento;
• atender às solicitações dos seus clientes sobre os dados deles, como acesso, correção e exclusão;
• não usar os dados obtidos pela plataforma para finalidades incompatíveis com o agendamento, como o envio de mensagens não solicitadas.

O Agenda Ideal trata esses dados somente para prestar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.

6. Regras de utilização

É proibido utilizar o Agenda Ideal para:

• qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• cadastrar dados pessoais de terceiros sem uma base legal ou sem relação com um atendimento real;
• enviar, por meio das notificações, conteúdo ofensivo, enganoso, discriminatório ou publicitário não solicitado;
• criar agendamentos falsos ou em massa, ou sobrecarregar a plataforma com requisições automatizadas;
• tentar acessar dados de outros estabelecimentos, burlar controles de acesso, limites de plano ou medidas de segurança;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o sistema sem autorização;
• disseminar vírus ou qualquer código malicioso.

7. Notificações por WhatsApp

Quando ativado nas configurações do estabelecimento e incluído no plano contratado, o Agenda Ideal envia automaticamente aos clientes um lembrete antes do horário marcado, com a antecedência escolhida pelo estabelecimento (de 30 minutos a 24 horas). Não há mensagem de confirmação automática: ao concluir o agendamento, o cliente pode confirmar pelo WhatsApp do estabelecimento, enviando ele mesmo a mensagem. Os lembretes são enviados a partir de um número de WhatsApp conectado pela plataforma, para o telefone informado no agendamento.

• O estabelecimento pode ativar ou desativar o lembrete a qualquer momento.
• O estabelecimento é responsável pelas informações que compõem as mensagens (como nome do estabelecimento, serviços e profissionais) e pela correção do telefone cadastrado nos agendamentos feitos pela equipe.
• A entrega depende do WhatsApp, da conexão com a internet e do aparelho do cliente, e pode atrasar ou não ocorrer. As notificações são um apoio e não substituem o controle da agenda pelo estabelecimento.
• O uso do WhatsApp está sujeito às regras do próprio WhatsApp, que podem mudar ou limitar o envio de mensagens.

8. Planos, teste grátis e pagamentos

8.1. Teste grátis

Todo novo estabelecimento tem um período de teste grátis de 7 dias, contado a partir da criação da conta, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito. Ao fim do teste, o acesso às funcionalidades do sistema fica bloqueado até a contratação de um plano; a área de assinatura continua acessível para a contratação.

8.2. Planos e assinaturas

Os planos disponíveis, seus preços, limites (como a quantidade de profissionais) e recursos são os apresentados no site e na área de assinatura no momento da contratação. A assinatura pode ser mensal ou anual e é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que seja cancelada.

8.3. Cobrança e pagamentos

• O pagamento é feito por cartão de crédito, em cobrança recorrente processada pelo serviço de pagamento Asaas. Os dados do cartão são informados diretamente na página de pagamento desse serviço.
• Para contratar, é necessário informar CPF ou CNPJ, telefone e endereço, exigidos pelo serviço de pagamento.
• Se uma cobrança não for aprovada, o acesso ao sistema pode ser bloqueado até a regularização do pagamento.
• Em caso de estorno ou contestação de um pagamento já efetuado, o acesso poderá ser encerrado imediatamente.

9. Cancelamento

O administrador pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela área Configurações › Assinatura. Com o cancelamento, não haverá novas cobranças e o acesso continua liberado até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional de valores de períodos já iniciados, salvo quando exigido por lei.

O cancelamento da assinatura não exclui automaticamente a conta nem os dados. Para solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos dados, entre em contato pelo canal indicado na seção Contato.

10. Alteração de planos e funcionalidades

O Agenda Ideal está em constante evolução e pode incluir, alterar ou remover funcionalidades, bem como alterar planos, limites e preços. Alterações de preço de uma assinatura em andamento serão comunicadas com antecedência e valerão a partir da renovação seguinte. Se não concordar, o estabelecimento pode cancelar a assinatura antes da renovação.

11. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o Agenda Ideal disponível 24 horas por dia, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço pode ficar indisponível por:

• manutenções programadas ou emergenciais e atualizações do sistema;
• falhas de fornecedores, como hospedagem, internet, serviço de pagamento, e-mail ou WhatsApp;
• situações fora do nosso controle, como ataques, quedas de energia e casos fortuitos ou de força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão feitas em horários de menor uso.

12. Integrações de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, como o serviço de pagamento (Asaas), o WhatsApp, o provedor de envio de e-mails e o provedor de hospedagem. Esses serviços têm os seus próprios termos e políticas, e o Agenda Ideal não se responsabiliza por falhas, mudanças ou indisponibilidades causadas por eles.

13. Propriedade intelectual

O software, a marca Agenda Ideal, o logotipo, o layout, os textos e os demais elementos da plataforma pertencem ao Agenda Ideal e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A assinatura concede ao estabelecimento apenas uma licença de uso, pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa.

Os dados e conteúdos cadastrados pelo estabelecimento continuam sendo do estabelecimento.

14. Suspensão e encerramento

O Agenda Ideal pode suspender ou desativar contas, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de:

• violação destes Termos ou da legislação;
• uso abusivo, fraudulento ou que coloque em risco a plataforma, outros estabelecimentos ou os clientes;
• falta de pagamento após o fim do período de teste;
• determinação judicial ou de autoridade competente.

O estabelecimento pode encerrar a sua conta a qualquer momento, cancelando a assinatura e solicitando a exclusão pelo canal de contato. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a seção de tempo de retenção da Política de Privacidade.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Agenda Ideal não se responsabiliza por:

• danos decorrentes de dados incorretos cadastrados pelo estabelecimento ou pelos seus clientes;
• faltas, atrasos ou cancelamentos de clientes, ou por notificações não entregues;
• lucros cessantes, perda de receita ou outros danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma;
• uso indevido da conta causado por falta de cuidado com login e senha;
• falhas de serviços de terceiros.

Quando houver responsabilidade do Agenda Ideal, ela ficará limitada ao valor pago pelo estabelecimento nos 12 meses anteriores ao fato, salvo disposição legal em sentido contrário.

16. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão e a data da última atualização ficam indicadas no início desta página. Em caso de alteração relevante, avisaremos pelo sistema ou por e-mail e poderemos solicitar um novo aceite para continuar usando a plataforma.

17. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Eventuais conflitos serão resolvidos no foro definido pela legislação aplicável.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de atendimento do Agenda Ideal. Assuntos de privacidade e proteção de dados devem ser tratados pelo canal indicado na Política de Privacidade.